Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Supremo estende liminar a José Dirceu para suspensão de processo disciplinar

Ação de reintegração de posse é encaminhada para Justiça Federal

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Trabalho escravo gera US$ 31 bi anuais no mundo

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

TST realiza hoje audiência de dissídio da antiga Nuclebrás

Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

Segundo o ministro Vantuil Abdala, a adoção do rito sumaríssimo na tramitação de ações trabalhistas de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.

Saturnino: governo vai iniciar reforma agrária

Falando em nome da liderança do PT, Roberto Saturnino salientou que a realização da reforma agrária é um compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco

No presente artigo, irá ser tratado alguns pontos referentes ao serviço de transporte público prestado no Vale do São Francisco. Pontos estes que serão abordados o histórico da lei 12.587/2012 (Lei dos transportes públicos), os princípios administrativos em que essa lei está baseada, a má infraestrutura dos transportes, relatos de moradores da região que sofrem com esse mal funcionamento. Será posto também a forma de tarifa, como se dá essa cobrança da passagem baseado na lei e a forma como a prefeitura atua em conjunto para a prestação desse serviço. Baseado na Constituição Federal, todos devem ter acesso ao transporte público, mas será exposto que não é bem assim que acontece.

RO em ação rescisória horas extras. Turno ininterrupto de revezamento.

Acordo coletivo. Violação de dispositivo.

Prescrição. Protesto interruptivo.

Autarquia municipal. Imprópria adesão de empregado a Plano de Desligamento Voluntário. Rescisão ineficaz. Princípio da legalidade.

Como os atos administrativos devem ser pautados pela estrita observância estrita da lei (Constituição da República, art. 37).

Resolução nº 44, de 29/12/06

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes dos cursos e programas de formação superior, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.

Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça

A instituição sofre acusações de cartelização e até investigação por CPI do Senado